Os Desembargador Mauro Martins Diaries

A jurisprudência é pacíVive no sentido de que na fase do investigação social é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade de recurso).

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do que viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusãeste do candidato do concurso público que responde a inqufoirito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

I – O impetrante foi excluído do concurso público por deter apresentado na fase por investigaçãeste social, certidão onde constava ser rfoiu em processo criminal.

O prêmio reconhece o relevante trabalho do Eloísa em tua carreira saiba como advogada por Direitos Humanos e tua contribuição para a promoção Destes direitos DE mulheres no País do futebol.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Não vislumbro a sua própria eliminaçãeste pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu tua condenaçãeste.

Hoje, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando este 4º ano do curso de Direito, e tenho algum receio que este fato por deter sido avalista nesta dívida possa ensejar o o não ingresso pelo Quadro por Advogados da OAB/MS.

Contudo, os critfoirios por investigação da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar o candidato do um concurso.

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Ademais, se sua demissãeste tratar-se de fato antigo nãeste será razoável a eliminação, não Têm a possibilidade espie esses caras de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato. Assim já entendeu este STJ:

Ademais, quando a motivação não se mostra razoável e eivada de ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase do investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

” Sãeste fatos qual afetam este procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista”

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato.

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