O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É com bem orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor r

O diploma consumerista (Lei oito.078/90) e a doutrina produzida pelos autores do anteprojeto são unânimes no entendimento do de que 1 “problema” (Resultado defeituoso ou serviçeste mal prestado) Têm a possibilidade de gerar vício (corrigido com a soluçãeste do problema) ou fato (compensado por meio por indenizaç�

Nessa seara algumas DE turmas recursais começaram a rechaçar ESTES pedidos por danos morais nessas situações corriqueiras, utilizando a Súmula 75 saiba como razão por decidir, sob alegação do qual os consumidores não haviam (sequer) procurado ESTES fornecedores de modo a tentar solucionar este impasse.Estado Pode vir a de

Este Superior Tribunal de Justiça reconhece danos morais pelo tempo qual este cliente desperdiça para solucionar problemas gerados por maus fornecedores.E Muito mais: a Súmula 75 autorizou que magistrados negassem, desprovido fundamentaçãeste concreta, pedidos do indenizaçãeste por dano moral simplesmente afirmando que o descum

Para combater as injustiças desse cenário, doutrina e jurisprudência evoluíram de modo a entender que o estrago moral pode, sim, decorrer do inadimplemento contratual ou legal, sustentou Martins.Se você acha qual esta publicação não está do entendimento com as regras abaixo, por benefício informe-nos.“Ou mesmo